Termos de Uso

1. Prestadora e objeto

O serviço é fornecido por Transforme Tech Digital, CNPJ 67.816.891/0001-07, Maceió/AL. A plataforma auxilia contas profissionais do Instagram a organizar Direct, comentários, automações, publicações, métricas e integrações MCP, conforme os recursos disponíveis e as permissões concedidas pela Meta.

2. Elegibilidade e conta

• O usuário deve ter capacidade legal, ser maior de 18 anos e administrar legitimamente a conta conectada.
• A conta do Instagram deve ser profissional e compatível com as APIs utilizadas.
• Credenciais, sessões e chaves MCP são pessoais ou organizacionais e devem ser mantidas em sigilo.
• O cliente responde pelas pessoas que autorizar a operar sua conta e deve revogar acessos desnecessários.

3. Integração com Meta e Instagram

A Transforme Tech é um software independente e não é o Instagram, a Meta nem um produto oficial dessas empresas. Instagram e Meta são marcas de seus respectivos titulares. O uso da integração também está sujeito aos Termos do Instagram e aos Termos da Plataforma Meta.

Funcionalidades, limites, janelas de mensagens e permissões podem mudar por decisão da Meta. O cliente pode revogar a autorização nas configurações do Instagram; isso pode interromper imediatamente os recursos que dependem da API.

4. Responsabilidades do cliente

• Configurar gatilhos, mensagens, públicos e agendas de forma lícita, transparente e proporcional.
• Revisar automações antes de ativá-las e acompanhar erros, respostas e resultados.
• Ter base legal e fornecer avisos necessários para o tratamento de dados de clientes e seguidores.
• Respeitar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, defesa do consumidor e regras da Meta.
• Manter cópias dos conteúdos essenciais e informações corretas sobre a conta.

5. Usos proibidos

É proibido usar o serviço para:

• spam, assédio, fraude, phishing, engenharia social ou mensagens sem contexto permitido pela Meta;
• raspagem indevida, vigilância, venda de dados, criação de perfis ilícitos ou reidentificação de pessoas;
• conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
• burlar limites da API, controles de segurança, escopos MCP ou restrições de acesso;
• compartilhar tokens, tentar acessar outra conta ou explorar vulnerabilidades sem autorização;
• prometer que a ferramenta é oficial, endossada ou garantida pela Meta.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

O cliente conserva os direitos sobre seus conteúdos. Ele concede à Transforme Tech uma licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e transmitir esses conteúdos somente para prestar o serviço solicitado. O software, a interface, a marca e os materiais da Transforme Tech permanecem de seus respectivos titulares.

7. API, MCP e ações automatizadas

Ferramentas MCP podem criar, alterar ou excluir automações e iniciar ações externas. O cliente deve aplicar o menor escopo necessário, proteger a chave, revisar simulações e confirmações e revogar tokens suspeitos. Ele responde pelas ações executadas por integrações autorizadas com suas credenciais.

8. Condições comerciais

Preço, franquias, suporte, vigência e forma de pagamento, quando aplicáveis, são definidos na proposta, pedido ou contrato comercial aceito pelo cliente. Em caso de conflito sobre essas condições específicas, o instrumento comercial prevalece. Direitos obrigatórios do consumidor, quando aplicáveis, são preservados.

9. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas integrações, internet e APIs de terceiros podem apresentar indisponibilidade, atraso ou mudança. Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, alterar recursos ou descontinuar funcionalidades, informando mudanças materiais quando razoavelmente possível.

10. Suspensão e encerramento

Podemos limitar ou suspender acesso para conter incidente, abuso, risco a terceiros, inadimplência prevista no instrumento comercial ou violação destes Termos, com oportunidade de esclarecimento quando o risco permitir. O cliente pode deixar de usar o serviço e revogar a integração. Exclusão de dados segue a página de exclusão e a Política de Privacidade.

11. Garantias e responsabilidade

O cliente deve validar conteúdo e configuração antes de automatizar. Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma parte responde por prejuízos indiretos ou decorrentes de falhas fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, inclusive dolo, culpa grave, violação de direitos obrigatórios ou obrigações de proteção de dados.

12. Lei, alterações e contato

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Maceió/AL, salvo competência obrigatória ou direito do consumidor a outro foro. Alterações materiais serão publicadas com nova data de versão e, quando exigido, novo aceite. Contato: transformetechcontato@gmail.com.